Página 6 de Artigos sobre legislacão

O novo Código Civil reconhece que os animais têm sentimentos, colocando-os numa nova categoria separada de "pessoas" e "bens". A organização dos direitos dos animais GAIA está satisfeita com esta nova legislação.

Um número maior de antibióticos de venda livre passará a ser usado sob a supervisão profissional de um veterinário licenciado. O FDA aceita comentários sobre o rascunho da indústria.

O Japão deve fornecer acesso substancial ao mercado de alimentos e produtos agrícolas americanos, eliminando tarifas, promulgando reduções tarifárias significativas ou permitindo uma quantidade específica de importações com tarifas baixas (geralmente zero).

Após erradicar a doença na Calábria e na Campânia, a Itália submeteu a auto-declaração da doença à OIE.

Aprovação e requisitos dos centros de limpeza e desinfeção de veículos.

Foi publicado o Despacho n.º 2339/2019 que define, entre outras coisas, o porquê da recolha, a quem é atribuída responsabilidade pela recolha do medicamento ou retirada do mercado do mesmo.

Trata-se de compensar economicamente todos os cidadãos que informem a existência de javalis mortos.

Trata-se de um sistema de controlo integrado de recolha de dados procedentes de múltiplas fontes que permite realizar uma avaliação geral da exploração.

Apesar de rejeitada pelo Governo, um grupo constituído por vários ministros irá rever os planos de construção da vedação.

A razão é a incapacidade de substituir a soja geneticamente modificada, importada pela Polónia, por outras fontes de proteína vegetal.

Através da Portaria n.º 102/2018, agora publicada, é fixado o valor da taxa para o ano de 2018

A Comissão responde à preocupação expressa pelos cidadãos com uma proposta para aumentar a transparência dos estudos científicos no âmbito da segurança alimentar.

Foi publicada a Portaria 95/2018, de 6 de Abril, que procede à 1ª alteração à Portaria n.º 330-A/2017, de 31 de Outubro, que cria uma linha de crédito garantida, denominada «Linha de crédito garantida para minimização dos efeitos da seca 2017 - Alimentação Animal»

As portarias que regulamentam as acções e operações do PDR2020, prevêem, uma disposição que estabelece um procedimento específico de transição de candidaturas

A auditoria abrange apenas os animais de exploração, a que se refere a maioria da legislação pertinente da UE.