Página 11 de Artigos sobre legislacão

O objectivo é aumentar o nível de biossegurança das explorações ante a ameaça de propagação da Peste Suína Africana.

Foi publicado o Despacho nº 2594/2015 da DGAV sobre a destruição de cadáveres de suínos.

Foi publicada ontem, 9 de Março  a Portaria n.º 68/2015 que identifica os elementos instrutórios a apresentar com os pedidos de regularização, alteração e ou ampliação de estabelecimentos e explorações pecuárias.

Publicada Portaria que aprova o Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base e pagamento para os jovens agricultores.

Foi publicada a Portaria n.º 55/2015 de 27 de Fevereiro com apoios à "Manutenção de raças autóctones em risco"

Foi publicada a Portaria n.º 50 / 2015 de 25 de Fevereiro  que estabelece o regime de aplicação dos apoios a patoreio extensivo.

Foi hoje publicada a Portaria n.º 31/ 2015 de 12 de Fevereiro que contempla taxas de apoio para criar condições que potenciem o empreendedorismo, sendo aqui consagrada a acção dos «Jovens agricultores».

A decisão prevê a aplicação, na Itália, da nova Directiva sobre organismos geneticamente modificados (OMG).

A Comissão Europeia destinará 1,08 milhões de euros para cofinanciar o Plano de Acção Extraordinário para a erradicação da Peste Suína Africana na Sardenha.

É permitida a utilização de novos métodos de processamento de cadáveres animais, nomeadamente suínos mortos na exploração e ainda outros materiais, como placentas

O plano de acção extraordinária contará com a colaboração activa do Dr. José Manuel Sánchez-Vizcaíno, do Centro de Vigilância Sanitária Veterinária (VISAVET, Universidade Complutense de Madrid).

O Decreto-Lei n.º 165/2014 de 5 de Novembro cria regime transitório que permite a possibilidade de regularização, alteração ou ampliação de explorações pecuárias, suinícolas e outras.

O Parlamento Europeu aprovou, na passada semana, a extensão até finais de 2015 do acordo que confere vantagens fiscais à Ucrânia para exportar para os mercados da União Europeia.

Foi publicada a Portaria 172/2014, de 5 de Setembro, que estabelece a composição, o modo de funcionamento e as atribuições do Conselho Consultivo de Avaliação de Impacte Ambiental

Foi publicado o Despacho nº 11187/2014, de 4 de Setembro, que aprova as condições técnicas padronizadas aplicáveis aos seguintes sectores industriais: Assadura de Leitão e Outros Ungulados, Agroindústria, Padaria, Pastelaria e Fabricação de Bolachas, Biscoitos, Tostas e Pastelaria de Conservação, Preparação de Carnes (corte e desossa) e Fabrico de Carne Picada e Preparados de Carne, Fabrico de Produtos à Base de Carne, Queijaria, Centro de Classificação de Ovos, Fabrico de Alimentos Compostos para Animais

Dada a situação da PSA na Letónia, Lituânia e Polonia, a Comissão decidiu modificar a lista das zonas sujeitas às medidas de controlo.