Página 7 de Artigos sobre legislação

Procedimento para o pagamento da taxa SIRCA

Estabelece as áreas remotas, para efeitos de enterramento de cadáveres de animais, tendo em consideração a distância às unidades de transformação e/ou eliminação.

O Ministro da Agricultura, através da publicação de um Despacho, definiu os valores a pagar pelos produtores referentes à taxa SIRCA para bovinos, ovinos, caprinos e suínos.

Cria uma Rede Nacional de Experimentação e Investigação Agrária e Animal, Rexia2

Assegura a execução e garante o cumprimento das disposições do Regulamento (CE) n.º 1069/2009, que define as regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano

Altera o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal

Esta Portaria é a quinta alteração à Portaria n.º 55/2015, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 338-A/2016, de 28 de Dezembro, que estabelece o regime de aplicação do apoio «Manutenção de raças autóctones em risco», da acção n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», do PDR 2020

O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural publicou a Portaria n.º 73/2017, de 21 de Fevereiro que procede à quarta alteração da Portaria n.º 268/2015, de 1 de Setembro.

Aprova o Regulamento de candidatura e pagamento das ajudas, apoios, prémios e outras subvenções a efectuar pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das medidas definidas a nível nacional e europeu para a agricultura, assuntos marítimos e pescas e sectores conexos.

A Câmara dos Deputados de Itália aprovou uma série de iniciativas cujo objectivo é travar a resistência aos antibióticos.

Foi aprovado o Aviso (extrato) n.º 1134/2017 no qual se informa sobre a aprovação do caderno de especificações para a produção e comercialização de carne de suíno com o rótulo Porco.PT

O Conselho de Ministros aprovou uma Resolução que aumenta a percentagem de comparticipação nacional no PDR2020 bem como aumenta os apoios directos, os apoios ao investimento e os apoios para jovens agricultores

A presente portaria procede à alteração das seguintes portarias integradas na medida n.º 7 «Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Foi publicada a Portaria 301-B/2016, de 1 de Dezembro que altera a Portaria n.º 230/2014, de 11 de Novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola» e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola»

Após 10 anos de proibição, a Bulgária poderá voltar a exportar porcos vivos para a UE, segundo informações publicadas pela Agência Alimentar da Bulgária.