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A proposta, que se baseia também no controlo da adequação da legislação alimentar geral, que data de 2002, pelo que carece de actualização, dará aos cidadãos um maior acesso à informação apresentada à Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) sobre as autorizações relativas à cadeia agro-alimentar, permitirá à Comissão pedir estudos adicionais e envolverá mais estreitamente os cientistas dos Estados Membros nos procedimentos de autorização.
A Comissão propõe uma revisão específica do Regulamento sobre a legislação alimentar geral, junto com a revisão de actos legislativos sectoriais, para os ajustar à normativa geral e reforçar a transparência no âmbito dos OMG, aditivos para rações, aromas de fumo, materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos, aditivos, enzimas alimentares e aromas alimentares, produtos fitossanitários e novos alimentos.
Quarta-feira, 11 de Abril de 2018/ CE/ União Europeia.
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