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O Parlamento Europeu aprovou o seu mandato para negociar com os Estados-Membros novas regras destinadas a reequilibrar o poder na cadeia de abastecimento agroalimentar e a reforçar as posições contratuais dos agricultores. A proposta, aprovada com 532 votos a favor, 78 contra e 25 abstenções, procura garantir uma remuneração mais justa e estável para o setor primário.
Entre as medidas notáveis está a obrigatoriedade de contratos escritos para a entrega de produtos agrícolas, com exceções que os Estados-Membros podem aplicar mediante pedido do setor relevante. O limite mínimo para a isenção desta obrigação foi reduzido de 10.000€ para 4.000€. Os eurodeputados opõem-se também à criação de organizações de produtores exclusivamente biológicos para evitar a concorrência interna entre modelos de produção.
Em relação à rotulagem e à comercialização, pedem-se critérios mais claros para a utilização dos termos "justo" ou "equitativo", que devem ter em conta a contribuição para o desenvolvimento rural e o fortalecimento das organizações de produtores. O conceito de "cadeia de abastecimento curta" só pode ser aplicado a produtos da UE com poucos intermediários e transporte ou manuseamento limitados.
Além disso, os alimentos importados devem cumprir os mesmos limites máximos de resíduos de pesticidas que os produzidos na UE. Nos concursos públicos, os Estados-Membros devem dar prioridade aos produtos agrícolas e alimentares europeus, especialmente aos produtos locais e sazonais com indicações geográficas protegidas.
Os eurodeputados estão também a introduzir uma definição mais rigorosa de "carne", que será reservada exclusivamente para as partes comestíveis de animais, excluindo os produtos cultivados em laboratório.
A relatora Céline Imart (PPE, França) realçou que o objetivo é pôr fim às relações comerciais precárias e garantir uma remuneração justa que reflita os verdadeiros custos de produção. As negociações com os Estados-Membros sobre o texto final terão início a 14 de outubro.
8 de outubro de 2025/ Parlamento Europeu. https://www.europarl.europa.eu
