Página 4 de Artigos sobre legislação

Foi publicada a Portaria que define critérios de atribuição de apoio aos consumos eléctricos para a agricultura, pecuária e nas atividades de armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas.

Desta forma, e mediante Despacho n.º 2294/2022, é criado o grupo de trabalho de acompanhamento do sector da suinicultura.

Os investimentos em investigação e a adopção de práticas da agricultura de baixa emissão de carbono influenciaram no ganho de produtividade do país.

Um teste limitado no tempo permitirá que os matadouros de suínos participantes operem em velocidades de linha mais altas.

Foi publicado um relatório provisório sobre o estado de transposição e implementação da Directiva relativa às práticas comerciais desleais.

O Ministério da Agricultura acaba de aprovar o selo de "Bem- Estar Animal" para a fileira de carne de porco portuguesa, o único aprovado pelo Ministério até agora.

Foi publicada, no Diário da República do dia 13 de Setembro, a Resolução do Conselho de Ministros nº 132/2021 que aprova a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSAN).

Foi publicada, no passado dia 15 de Junho, a Lei nº 37/2021 da Assembleia da República que atribui um apoio aos custos com a electricidade no sector agrícola e pecuário.

A criação em jaulas deverá ser eliminada na União Europeia até 2027, diz o Parlamento.

Apoios paraa porcos de engorda das raças bísara, alentejana e malhado de alcobaça.

Uma das acções incluídas na primeira estratégia de bem-estar animal da Irlanda é reduzir o corte da cauda em suínos.

O Primeiro-Ministro da Federação Russa assinou um Decreto relativo às taxas aduaneiras para a exportação de cereais.

A Lei protege a produtores pecuários, sector agro-alimentar e transportadores de animais contra as entradas ilegais.

O projecto de lei estabelece como os agricultores e produtores pecuários em Inglaterra serão recompensados ​​no futuro com dinheiro público para a produção de "bens públicos".