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Na sua resposta à iniciativa de cidadãos que apela à proibição das jaulas, os deputados pedem à Comissão que proponha instrumentos legislativos para acabar com a utilização das mesmas na pecuária da UE, gradualmente até 2027, oferecendo um período de transição adequado e com base numa avaliação de impacto com critério científico.
O plenário sublinha que vários Estados-Membros estão a implementar com êxito alternativas aos sistemas de criação em jaulas e incentiva o seu desenvolvimento, melhoramento e promoção a nível nacional, mas sublinha que, para garantir as mesmas condições para todos os produtores europeus, é necessária legislação a nível comunitário.
Espécie a espécie e após um periodo de transição
A eliminação das jaulas deve ser baseada numa abordagem baseada na espécie que leva em consideração e avalia as características de cada animal diferente, que deve ter sistemas de criação adaptados às suas necessidades específicas, dizem os eurodeputados. Antes de adoptar mudanças legislativas, os agricultores e produtores pecuários devem ter um período de transição suficientemente longo e o apoio necessário. Tal pode incluir serviços de aconselhamento e formação e incentivos financeiros, para evitar a perda de competitividade e a deslocalização da produção para países fora da UE menos ambiciosos em termos de bem-estar animal.
O texto está comprometido com uma política alimentar mais abrangente para apoiar a transição para um sistema alimentar mais sustentável, mas também para evitar que as pequenas e médias propriedades abandonem a produção pecuária e evitar uma maior concentração nas grandes propriedades.
Standarts iguais para os produtos importados
Uma política comercial que garanta condições de concorrência equitativas é uma condição necessária para padrões europeus mais elevados, afirma o Parlamento. A Comissão e os Estados-Membros devem, por conseguinte, realizar controlos e controlos aduaneiros eficazes para garantir que os produtos de origem animal importados cumprem os requisitos em vigor na UE.
Os eurodeputados querem que todos os produtos de origem animal importados para a UE cumpram os regulamentos relevantes da UE, incluindo a utilização de sistemas de criação sem gaiolas e insistem que os acordos comerciais existentes devem ser revistos para garantir seu respeito.
10 de Junho de 2021/ Parlamento Europeu/ União Europeia.
https://www.europarl.europa.eu/
