Artigos sobre legislação

Foi publicado o Despacho n.º 2339/2019 que define, entre outras coisas, o porquê da recolha, a quem é atribuída responsabilidade pela recolha do medicamento ou retirada do mercado do mesmo.

Trata-se de compensar economicamente todos os cidadãos que informem a existência de javalis mortos.

Trata-se de um sistema de controlo integrado de recolha de dados procedentes de múltiplas fontes que permite realizar uma avaliação geral da exploração.

Apesar de rejeitada pelo Governo, um grupo constituído por vários ministros irá rever os planos de construção da vedação.

A razão é a incapacidade de substituir a soja geneticamente modificada, importada pela Polónia, por outras fontes de proteína vegetal.

Através da Portaria n.º 102/2018, agora publicada, é fixado o valor da taxa para o ano de 2018

A Comissão responde à preocupação expressa pelos cidadãos com uma proposta para aumentar a transparência dos estudos científicos no âmbito da segurança alimentar.

Foi publicada a Portaria 95/2018, de 6 de Abril, que procede à 1ª alteração à Portaria n.º 330-A/2017, de 31 de Outubro, que cria uma linha de crédito garantida, denominada «Linha de crédito garantida para minimização dos efeitos da seca 2017 - Alimentação Animal»