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A Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) adoptou, a 3 de Outubro de 2011, um parecer científico sobre os perigos para a saúde pública que devem ser tidos em conta na inspecção da carne, no qual chegou à conclusão que as apalpações e incisões exigidas actualmente na inspecção post mortem apresentam um risco de contaminação cruzada com perigo bacteriológico.
A EFSA concluiu também que nos porcos submetidos a abate comum, a apalpação ou as incisões utilizadas nas actuais inspecções post mortem devem ser omitidas, já que o risco de contaminação microbiana cruzada é mais elevado que o risco associado às possíveis deficiências na detecção das afecções que se procuram em tais inspecções. O uso destas técnicas manuais durante a inspecção post mortem deve estar limitado aos porcos que sejam considerados suspeitos por detecção visual post mortem de anomalias pertinentes.
No caso de que os dados epidemiológicos ou outros dados sobre a exploração de procedência dos animais, a informação sobre a cadeia alimentar ou as conclusões da inspecção ante mortem ou da detecção visual post mortem de anomalias pertinentes indiquem possíveis riscos para a saúde pública, a saúde animal ou o bem-estar dos animais, o veterinário oficial deve ter a possibilidade de decidir quais as apalpações e incisões que devem ser levadas a cabo durante a inspecção post mortem a fim de determinar se a carne está apta para o consumo humano.
Tendo em conta o parecer da EFSA, mostrou-se conveniente modificar os requisitos específicos para a inspecção post mortem dos suínos domésticos, estabelecidos na secção IV, capítulo IV, parte B, do anexo I do Regulamento (CE) Nº 854/2004, como tal a Comissão acaba de publicar o Regulamento (UE) Nº 219/2014 que modifica o anexo I do Regulamento (CE) n o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho pelo que respeita aos requisitos específicos para a inspecção post mortem dos porcos domésticos.
Sábado, 8 de Março de 2014/ DOUE/ União Europeia.
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