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O Parlamento Europeu decidiu ontem solicitar ao Tribunal de Justiça da UE que avalie se o acordo UE-Mercosul está em conformidade com os tratados da UE.
Com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, o plenário adotou uma resolução que solicita um parecer jurídico do Tribunal de Justiça da UE (TJUE) sobre o acordo. Uma segunda resolução, solicitando também uma apreciação jurídica, foi rejeitada com 225 votos a favor, 402 contra e 13 abstenções.
Próximos passos
A base jurídica do Acordo de Associação UE-Mercosul (EMPA) e do Acordo Comercial Interino (iTA) será agora avaliada pelo Tribunal. O Parlamento Europeu continuará a examinar os textos, aguardando a decisão do Tribunal. Em seguida, terá de decidir se aprova ou não o acordo.
21 de janeiro de 2026/ PE/ União Europeia.
