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De acordo com o novo regulamento, aprovado por 483 votos a favor, 102 contra e 67 abstenções e acordado informalmente com o Conselho, as preferências tarifárias previstas no acordo comercial UE-Mercosul para importações de produtos agrícolas da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai podem ser temporariamente suspensas se o aumento das importações causar graves danos aos produtores europeus.
Os novos regulamentos estabelecem que a Comissão Europeia deve lançar uma investigação sobre a necessidade de medidas de protecção se as importações de produtos sensíveis, como aves, carne bovina, ovos, frutas cítricas e açúcar, aumentarem 5% em relação à média de três anos (em comparação com os 10% ao ano inicialmente propostos pela Comissão) e, ao mesmo tempo, os preços de importação estiverem 5% abaixo do preço na UE.
Os Estados-Membros, as pessoas singulares ou colectivas que representem o sector ou uma associação que actue em nome da indústria podem solicitar uma investigação em caso de ameaça de danos graves para o sector em causa.
Além disso, a Comissão deve apresentar ao Parlamento, pelo menos semestralmente, um relatório com a avaliação do impacto das importações de produtos sensíveis.
Após aprovação formal pelo Conselho, o regulamento será publicado no Jornal Oficial da UE. As salvaguardas serão aplicadas assim que o acordo comercial provisório com o Mercosul entrar em vigor.
10 de Fevereiro de 2026/ Parlamento Europeu/ União Europeia.
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