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A Comissão Europeia apresentou ao Conselho a sua proposta para a assinatura e conclusão do Acordo de Associação UE-Mercosul, negociado com a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai. Este acordo histórico criará a maior área de comércio livre do mundo, abrangendo um mercado de mais de 700 milhões de consumidores.
A actual proposta marca o início da fase política final. Faltam várias etapas até à entrada em vigor do acordo: a aprovação pelo Conselho, a votação pelo Parlamento Europeu e a ratificação por todos os parlamentos nacionais dos Estados-Membros. No entanto, está prevista a aplicação provisória de determinadas disposições comerciais para gerar os benefícios previstos.
Para responder às preocupações do sector agrícola europeu, a UE estabeleceu quotas limitadas para as importações sensíveis, por exemplo, 1,5% da produção europeia de carne de bovino e 1,3% para a carne de aves. Além disso, um mecanismo de salvaguarda bilateral protegerá os agricultores contra qualquer aumento excessivo das importações.
A Comissão também planeia complementar o acordo com iniciativas complementares, como o alinhamento progressivo dos padrões de produção em relação aos pesticidas e ao bem-estar animal para os produtos importados. A Comissão sublinha ainda que os padrões sanitários e fitossanitários da UE permanecerão inalterados e serão integralmente aplicados aos produtos do Mercosul.
3 de Setembro de 2025/ Comissão Europeia/ União Europeia.
https://ec.europa.eu/commission
