Página 8 de Artigos sobre legislação em Notícias

Esta Portaria é a quinta alteração à Portaria n.º 55/2015, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 338-A/2016, de 28 de Dezembro, que estabelece o regime de aplicação do apoio «Manutenção de raças autóctones em risco», da acção n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», do PDR 2020

O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural publicou a Portaria n.º 73/2017, de 21 de Fevereiro que procede à quarta alteração da Portaria n.º 268/2015, de 1 de Setembro.

Aprova o Regulamento de candidatura e pagamento das ajudas, apoios, prémios e outras subvenções a efectuar pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das medidas definidas a nível nacional e europeu para a agricultura, assuntos marítimos e pescas e sectores conexos.

A Câmara dos Deputados de Itália aprovou uma série de iniciativas cujo objectivo é travar a resistência aos antibióticos.

Foi aprovado o Aviso (extrato) n.º 1134/2017 no qual se informa sobre a aprovação do caderno de especificações para a produção e comercialização de carne de suíno com o rótulo Porco.PT

O Conselho de Ministros aprovou uma Resolução que aumenta a percentagem de comparticipação nacional no PDR2020 bem como aumenta os apoios directos, os apoios ao investimento e os apoios para jovens agricultores

A presente portaria procede à alteração das seguintes portarias integradas na medida n.º 7 «Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Foi publicada a Portaria 301-B/2016, de 1 de Dezembro que altera a Portaria n.º 230/2014, de 11 de Novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola» e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola»

Após 10 anos de proibição, a Bulgária poderá voltar a exportar porcos vivos para a UE, segundo informações publicadas pela Agência Alimentar da Bulgária.

Determina o apoio com vista à reposição do potencial produtivo das explorações pecuárias situadas nos municípios ao presente despacho, sujeitas ao fenómeno de seca severa, registada nos meses de junho a setembro de 2016

Em relação aos novos surtos de Peste Suína Africana e as disposições da Comissão Europeia, a Polónia ampliou a zona afectada pelas restrições em relação à doença.

A Direcção Geral da Indústria Alimentar aprovou o registo da Indicação Geográfica Protegida (IGP) «Jamón Serrano».

Salvaguarda da regularização das explorações suinícolas e outras, alterando o prazo estabelecido no Decreto -Lei n.º 165/2014, de 5 de Novembro

Assembleia da República recomenda ao Governo a adoção da Recomendação (UE) 2016/336 da Comissão, de 8 de Março, relativa às normas mínimas de proteção de suínos no tocante às medidas destinadas a reduzir a necessidade de corte da cauda.

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 27/2016 de 14 de Junho que visa a criação de linhas de crédito garantidas para assegurar aos produtores do sector suinícola acesso ao crédito.

Assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações no que respeita à indicação do país de origem ou do local de proveniência da carne fresca, refrigerada e congelada de suíno, de ovino, de caprino e de aves de capoeira