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Em Março de 2021, o Tribunal dos EUA para o Distrito de Minnesota anulou o componente do Novo Sistema de Inspecção de Abate de Suínos (NSIS) do USDA que eliminou os limites de velocidade da linha para os estabelecimentos participantes. Em resultado disto, todos os estabelecimentos NSIS foram obrigados a operar em velocidades de linha não superiores a 1106 cabeças por hora (hph) a partir de 30 de Junho de 2021. Em Novembro de 2021, o Serviço de Inspeção e Segurança Alimentar (FSIS) do USDA, em consulta com o Departamento da Administração de Segurança e Saúde Ocupacional, convidou os estabelecimentos do NSIS a participar num ensaio de tempo limitado (TLT), durante o qual foi permitido aos estabelecimentos a operar em velocidades de linha mais elevadas, ao mesmo tempo em que recolhiam e apresentavam dados que seriam usados para avaliar o impacto do aumento da velocidade da linha nos trabalhadores.
Determinou-se que os dados apresentados não eram suficientes para avaliar o impacto do aumento da velocidade das linhas na segurança dos trabalhadores e, em Novembro de 2023, foi concedido um alargamento de 90 dias do TLT para facilitar a concepção de um estudo que irá gerar os dados necessários para avaliar o impacto.
O USDA anunciou agora um TLT modificado para o abate de suínos. Os estabelecimentos participantes deverão apresentar uma variedade de dados relevantes para completar o estudo.
O TLT modificado continuará até 15 de Janeiro de 2025. A equipa de estudo fornecerá um relatório ao FSIS, que a Agência usará para orientar os próximos passos em relação às velocidades das linhas nos estabelecimentos de abate de suínos, o que poderá incluir uma decisão de avançar com a elaboração de regras.
27 de Fevereiro de 2024/ USDA/ Estados Unidos.
https://www.fsis.usda.gov
