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Espanha: consulta pública relativa à instalação de câmaras de vigilância nos matadouros

O Ministério do Consumo iniciou uma consulta pública sobre o projecto de Real Decreto relativo à instalação de sistemas de vídeo-vigilãncia nos matadouros para o controlo do bem-estar animal.

13 Outubro 2020
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Apesar de toda a legislação existente em matéria de bem-estar animal, continuam-se a detectar más práticas e incumprimentos em relação à protecção dos animais nalguns matadouros. Para assegurar o cumprimento da normativa, a instalação de câmaras de vídeo-vigilância nos matadouros constituirá uma ferramenta obrigatória para os operadores, que juntarão o visionamento das gravações aos controlos do bem-estar animal que já levam a cabo. Ante a detecção de incumprimentos por parte do seu pessoal, deverão tomar medidas de forma imediata, sem prejuízo de outras acções posteriores.

Assim, pretende-se dotar as autoridades competentes de uma ferramenta adicional e complementar, que lhes sirva de ajuda para controlar o cumprimento da normativa de bem-estar animal. Por outra lado, será permitido supervisionar o maneio dos animais no horário em que o matadouro está aberto para os receber, mas que fique fora do seu horário laboral, assim como, serão disponibilizadas imagens das zonas de atordoamento por gases, às que de outra forma não se tem acesso.

Por último, de uma maneira geral, permite aos serviços veterinários oficiais a possibilidade de verificar que o operador cumpre com todas as obrigações emanadas da legislação de bem-estar animal, inclusive em momentos nos que não esteve presente.

Os cidadãos, organizações e associações que assim o entendam, podem fazer chegar as suas opiniões até ao dia 23 de Outubro de 2020 através do seguinte email: riesgosbiologicos@mscbs.es

videovigilancia  mataderos Consulta pública

6 de Ouubro de 2020/ Ministério de Consumo/ Espanha.
https://www.mscbs.gob.es

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