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China: consulta pública sobre caso anti-dumping envolvendo carne de porco da UE

As partes interessadas são convidadas a submeter materiais e a participar enquanto a China avança com a sua revisão anti-dumping na carne de porco europeia.

22 Outubro 2025
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A 17 de Junho de 2024, o Ministério do Comércio da República Popular da China emitiu um comunicado para iniciar uma investigação anti-dumping sobre carne de porco e miudezas de porco relevantes importados da União Europeia.

A pedido da Comissão Europeia e do Interprofissional Francês da Fileira Suína (INAPORC), e para garantir a imparcialidade, a isenção e a transparência do processo de investigação, o Gabinete de Investigação de Medicamentos Comerciais do Ministério do Comércio decidiu realizar em breve uma consulta sobre o caso anti-dumping envolvendo carne de porco e miudezas de porco no Ministério do Comércio. Os assuntos relevantes são notificados da seguinte forma:

As partes interessadas em participar na audição devem candidatar-se até 23 de Outubro de 2025. Aqueles que se candidatarem para falar na consulta pública devem enviar um resumo escrito do seu discurso e materiais de prova relevantes ao mesmo tempo que enviam o formulário de candidatura. A língua e o texto designados para a audiência serão o chinês. O tempo de uso da palavra para os representantes presentes na audição será determinado pelo Ministério do Comércio com base no número de inscrições.

Este Aviso e o Formulário de Candidatura estão publicados no sub-site do Gabinete de Investigação de Recursos Comerciais do Ministério do Comércio da República Popular da China. As partes interessadas podem descarregá-los directamente.

A lista das partes interessadas que participarão na audiência, conforme determinado pelo Ministério do Comércio após análise, e o horário e local específicos da audiência serão anunciados no site acima mencionado.

17 de Outubro de 2025/ Gabinete de Investigação de Reparações Comerciais do Ministério do Comércio/ China.
https://trb.mofcom.gov.cn

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