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Alemanha: proibida a aquisição dos matadouros da Vion pela Tönnies

O Bundeskartellamt proibiu os planos da Tönnies de adquirir várias empresas e activos da Vion.

16 Junho 2025
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O Bundeskartellamt, a autoridade alemã responsável pela concorrência, proibiu os planos da Tönnies International Management GmbH de adquirir várias empresas e activos da Vion GmbH e da Vion Beef B.V., em particular os matadouros de Buchloe, Crailsheim e Waldkraiburg.

Em Junho de 2024, a Vion anunciou a sua intenção de descontinuar a maior parte das suas actividades comerciais na Alemanha e vender as suas instalações aí localizadas. Durante este processo, o Bundeskartellamt e a Comissão Europeia examinaram vários planos de fusão envolvendo as antigas instalações da Vion desde o início de 2024, todos eles aprovados até à data.

A aquisição prevista afecta diversas áreas relacionadas com o abate e a venda de carne, que devem ser diferenciadas do ponto de vista competitivo. Estas áreas incluem a aquisição de bovinos e suínos para abate, o processo de abate, o corte da carne e a venda de produtos cárneos.

O Bundeskartellamt concluiu que a fusão daria lugar à criação ou consolidação de uma posição dominante para a Tönnies em vários mercados regionais de abate no sul e no leste da Alemanha.

Após a aquisição das instalações da Vion, a Tönnies alcançaria quotas de mercado muito superiores a 40% nas áreas de influência dos matadouros de Buchloe, Waldkraiburg e Kempten, superando significativamente as quotas de mercado dos restantes concorrentes, significativamente mais baixas.

Além disso, no mercado regional de abate de suínos, definido pela área de influência do matadouro de Weißenfels, a fusão proposta reforçaria a posição dominante existente da Tönnies nesta área. A Tönnies detém já uma quota de mercado significativa no abate de suínos nesta região e poderá alargar ainda mais esta posição com a aquisição da unidade de Crailsheim, cuja área de actividade se sobrepõe à área de mercado envolvente à unidade de Weißenfels.

A fusão permitiria também à Tönnies consolidar a sua liderança no mercado alemão de carne de porco e de porco e tornar-se líder na venda de bovinos.

As partes foram informadas das preocupações do Bundeskartellamt relativamente à legislação da concorrência numa declaração de objecções enviada em Março de 2025. No final de Abril, as partes apresentaram propostas de compromisso para dissipar as preocupações da concorrência. As propostas envolviam o desinvestimento e o arrendamento de instalações a compradores designados pela Tönnies. No entanto, na opinião do Bundeskartellamt, estes compromissos não poderiam impedir a criação ou o reforço da posição dominante do grupo nos mercados afetados pela fusão, considerando os detalhes específicos dos compromissos e o facto de que os compradores propostos não seriam independentes do Grupo Tönnies.

A decisão do Bundeskartellamt ainda não é definitiva. As partes podem apelar perante o Tribunal Superior Regional de Düsseldorf.

12 de Junho de 2025/ Bundeskartellamt/ Alemanha. https://www.bundeskartellamt.de/

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