Artigos sobre legislação

Portugal, reconhece como catástrofe natural, a tempestade Kristin, e concede apoio finaceiro com vista à reposição das condições de produção das explorações agrícolas afetadas e a criar condições para regressarem à sua atividade normal.

A nova legislação elimina gradualmente a imobilização de porcas em jaulas de parto.

O acto legislativo entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação no Jornal Oficial da UE.

A orgânica da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), foi revista, nomeadamente no plano das políticas de bem-estar animal, que voltaram a estar na dependência daquele serviço.

O pacote reduz a burocracia, simplifica os regimes de pagamento e aumenta a competitividade dos agricultores.

A iniciativa visa simplificar, clarificar e modernizar determinadas disposições de vários regulamentos de segurança alimentar e alimentos para animais da UE.

A partir de agosto de 2025, todos os contratos de fornecimento de suínos deverão ser formalizados por escrito, com cláusulas claras sobre o preço, a duração e a resolução de litígios.

O Conselho de Ministros aprovou um Decreto-lei que elimina a obrigatoriedade de instalação de sistemas automáticos de detecção de incêndio (SADI).

Foi aprovado o acordo da Organização Interprofissional FILPORC ― Associação Interprofissional da Fileira da Carne de Porco, bem como a extensão das regras deste acordo, por um período de cinco anos.

Em Paris, a OMSA entregou o certificado oficial. A delegação argentina manteve reuniões com autoridades da França, Chile, Turquia e Japão.

O novo Regulamento das Obrigações de Comércio Justo (Suínos) foi sancionado com o objectivo de garantir uma maior justiça e transparência em toda a cadeia de abastecimento de suínos.

Decorridos mais de 12 anos desde a criação da DGAV, importa proceder à revisão do diploma regulamentar face ao conjunto crescente e alargado de tarefas e atribuições, nas suas múltiplas atribuições e competências

Os Estado Unidos intensificam os esforços para manter afastadas as doenças animais estrangeiras.

A Dinamarca vai implementar uma mudança histórica com o primeiro imposto sobre o carbono na agricultura

O objectivo é evitar os maus tratos a animais. Na prática, o equipamento de eletrochoque é utilizado com demasiada frequência e não de acordo com as regras.

Devido à PSA na Polónia, foram impostas restrições temporárias à importação e ao trânsito de várias mercadorias de sete províncias através do Cazaquistão.