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O Conselho Europeu autorizou formalmente a Comissão Europeia a iniciar negociações com o Reino Unido sobre um acordo para uma área sanitária e fitossanitária comum (SPS) e para interligar os Sistemas de Comércio de Emissões de Gases com Efeito de Estufa (SCE).
O objectivo do acordo SPS é o de reduzir a burocracia no comércio de produtos agrícolas entre a UE e o Reino Unido, alinhando as normas sanitárias e fitossanitárias. Um acordo SPS alinharia as normas sanitárias e fitossanitárias da Grã-Bretanha com as da UE, eliminando a necessidade da maioria dos certificados e verificações nos animais, plantas, e produtos relacionados que circulam entre a Grã-Bretanha e a UE.
Através do Quadro de Windsor, estes benefícios aplicar-se-iam também aos movimentos entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte, preservando o duplo acesso da Irlanda do Norte tanto ao mercado único da UE como ao mercado interno do Reino Unido.
A interligação dos Sistemas de Comércio de Licenças de Emissão (SCE) facilitaria a negociação de licenças de emissão entre a UE e o Reino Unido, contribuiria para os objectivos comuns de sustentabilidade e evitaria a fuga de carbono entre as duas partes.
Os acordos previstos são uma continuação da Cimeira UE-Reino Unido e do subsequente Entendimento Comum, acordado entre a Comissão e o governo do Reino Unido a 19 de Maio de 2025.
Após a adoção da decisão do Conselho em 13 de Novembro de 2025, a Comissão está autorizada a iniciar negociações com o Reino Unido sobre os acordos em causa. Assim que as negociações estiverem concluídas, os acordos terão de ser aprovados pelo Conselho para entrarem em vigor.
13 de Novembro de 2025/ Conselho Europeu/ União Europeia.
https://www.consilium.europa.eu
