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Uma proposta para permitir que a Agência Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) funcione de forma mais eficiente e transparente foi aprovada pelo Parlamento no dia 11 de Dezembro por 427 votos a favor, 172 contra e 67 abstenções.
O objectivo das normas revistas é tornar a avaliação de riscos mais transparente e garantir que os estudos utilizados pela EFSA para autorizar um produto a ser comercializado sejam confiáveis, objectivos e independentes.
Foi introduzido um novo procedimento de pré-apresentação para permitir que o processo de candidatura seja acelerado, uma vez que a EFSA pode aconselhar o requerente sobre como fornecer todas as informações necessárias.
Estudos adicionais aos apresentados por empresas
Deveria ser criado um registo europeu comum de estudos para desencorajar as empresas que aguardam autorização para ocultar estudos desfavoráveis. Se houver alguma dúvida sobre as evidências fornecidas pelas empresas, a agência também poderá consultar terceiros para identificar se há outros dados ou estudos científicos relevantes.
O Parlamento também concordou com um conjunto de critérios para decidir que tipo de informação pode ser mantida confidencial, por exemplo, a marca sob a qual um produto será comercializado ou descrições detalhadas das preparações.
Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018/ Parlamento Europeu/ União Europeia.
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