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A Comissão Europeia congratula-se com o acordo político alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o pacote de simplificação da PAC, que visa reduzir a burocracia, simplificar os regimes de pagamento e aumentar a competitividade dos agricultores.
Os colegisladores concordaram provisoriamente com princípios fundamentais, incluindo a simplificação dos requisitos operacionais nas explorações agrícolas, um melhor reconhecimento de diversas práticas agrícolas, como a agricultura biológica, um apoio simplificado às pequenas e médias explorações agrícolas, medidas para aumentar a competitividade, incluindo um maior acesso a instrumentos financeiros, e uma maior flexibilidade dos Estados-Membros na gestão dos seus Planos Estratégicos da PAC.
O acordo provisório mantém o essencial da proposta apresentada pela Comissão em maio. A burocracia para os agricultores e as administrações, bem como as verificações administrativas no local, serão reduzidas. O apoio aos pequenos agricultores através de pagamentos será reforçado. As explorações biológicas beneficiarão de regras simplificadas. O acordo prevê ainda pagamentos de emergência aos agricultores ativos afetados por catástrofes naturais e climáticas. Foram alcançados compromissos entre os colegisladores relativamente à arquitetura verde, ao apoio às regiões ultraperiféricas e à interoperabilidade dos dados.
Estas medidas trarão benefícios reais para os agricultores e para os Estados-Membros. Simplificam a burocracia, aumentam a flexibilidade e ajudam as explorações agrícolas de menor e média dimensão a fazerem um melhor uso do apoio da PAC. As reformas poderão poupar anualmente mais de 1,6 mil milhões de euros aos agricultores e mais de 210 milhões de euros às administrações nacionais, ao mesmo tempo que tornam os pagamentos, os requisitos e os instrumentos de resposta a crises mais simples e adaptáveis, sublinhando que o pacote de simplificação é um objetivo fundamental da PAC.
10 de novembro de 2025/ Comissão Europeia / União Europeia
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