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O registo de produtos destinados à alimentação animal e o registo de estabelecimentos para a fabricação, fraccionamento, importação ou exportação de produtos destinados à alimentação animal já podem ser feitos por meio electrónico, no portal Gov.br. Estima-se que hoje há cerca de 3 mil estabelecimentos e seus produtos que devem ser monitorizados e geridos num banco de dados único.
Os procedimentos serão realizados no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro), que permitirá a unificação nacional da informação e suporte à área técnica para inspecção e fiscalização dos estabelecimentos e produtos registados no MAPA.
As Instruções Normativas nº 17 e 27, que estabelecem os procedimentos de registo electrónico de estabelecimentos e produtos da área de alimentação animal e a alteração de roteiro de fiscalização previsto em Regulamento técnico sobre as condições higiénico-sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos fabricantes de produtos destinados à alimentação animal foram publicadas na última quarta-feira (22) no Diário Oficial da União.
Para verificar o cumprimento da legislação e a conformidade dos documentos e informações apresentados no sistema informatizado, o Departamento de Inspecção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) realizará auditoria nos registos de estabelecimentos que fabricam ou comercializam produtos.
27 de Abril de 2020 / MAPA / Brasil
www.gov.br/agricultura
