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Actualmente, o mercado alimentar da União Europeia apresenta cada vez mais alimentos confeccionados exclusivamente com ingredientes de origem vegetal, que são semelhantes em aspecto, sabor e textura aos produtos de origem animal. Estes alimentos de origem vegetal são frequentemente rotulados com nomes de produtos como carne, ovos, mel, peixe e seus derivados, o que pode induzir os consumidores em erro.
A protecção de nomes está há muito estabelecida na UE no sector dos lacticínios, através da previsão de nomes reservados estabelecidos no Regulamento (UE) n.º 1308/2013. No entanto, não existe uma protecção equivalente para os nomes de alimentos a nível europeu, pelo que a Espanha, juntamente com outros onze Estados-Membros (República Checa, Áustria, Hungria, Itália, Eslováquia, França, Irlanda, Luxemburgo, Malta, Portugal e Roménia), solicitou formalmente uma proposta legislativa à Comissão Europeia para garantir a proteção dos nomes tradicionais dos alimentos de origem animal.
24 de Junho de 2025/ Consilium/ União Europeia.
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