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O Parlamento Europeu aprovou, na passada semana, a extensão até finais de 2015 do acordo que confere vantagens fiscais à Ucrânia para exportar para os mercados da União Europeia.
Os Eurodeputados apoiaram, com 497 votos a favor, 78 contra e 56 abstenções, a proposta da Comissão de prolongar as medidas sem realizar emendas.
Conteúdo e impacto do acordo
As vantagens fiscais unilaterais eliminam 94,7% dos impostos que a UE cobra pelos produtos industriais importados desde a Ucrânia e também eliminam 80% das importações agrícolas. Contudo, restringe-se a entrada de produtos “sensíveis” como os cereais, a carne de porco, de bovino, ave e a comida processada para não prejudicar os produtores da UE. A Ucrânia tem a obrigação de cumprir com as normas sanitárias da UE, respeitar os direitos humanos, as liberdades fundamentales e o Estado de Direito.
Os datos fornecidos pelo Governo ucraniano mostram que as exportações do seu país para a União Europeia aumentaram 25% (equivalente a 463 milhões de euros) no primeiro semestre de 2014, mas que é "compensado", pela negativa, com as restrições de exportação para a Rússia (-24,5%).
Quinta-Feira, 23 de Outubro de 2014/ PE/ União Europeia.
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