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Na terça-feira, os Eurodeputados aprovaram uma cláusula de salvaguarda no acordo UE-Mercosul para impedir que as importações da região tenham um impacto negativo no sector agrícola europeu.
A proposta do Parlamento foi apoiada por 431 votos a favor, 161 contra e 70 abstenções. As negociações com o Conselho sobre a versão final do texto tiveram lugar ontem, dia 17 de Dezembro. O Regulamento estabelece a forma como a UE poderá suspender temporariamente as taxas preferenciais sobre produtos agrícolas sensíveis da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, como aves e carne de bovino, caso seja detectado prejuízo para os produtores europeus.
De acordo com o Parlamento, a Comissão Europeia será obrigada a iniciar uma investigação se as importações de produtos sensíveis aumentarem 5% ao longo de três anos, em vez dos 10% inicialmente propostos pela Comissão. Além disso, os Eurodeputados solicitaram prazos mais curtos para a activação das medidas de salvaguarda, reduzindo o período de investigação de seis para três meses e de quatro para dois meses no caso dos produtos sensíveis.
O Parlamento também aprovou uma alteração que inclui um mecanismo de reciprocidade, o que significa que a Comissão iniciará uma investigação se for demonstrado que as importações com tarifas preferenciais não cumprem as mesmas normas ambientais, de bem-estar animal, de saúde, de segurança alimentar e de protecção do trabalho que os produtores da UE.
O acordo provisório deverá ser ratificado pelo Parlamento Europeu após a sua assinatura, prevista para o final deste mês.
16 de Dezembro de 2025/ PE/ União Europeia.
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