0
Devido ao aparecimento da Peste Suína Africana (PSA) em Espanha, a 28 de Novembro de 2025, a Associação Interprofissional do Porco Branco (INTERPORC) propôs a alteração da Portaria APA/861/2024, de 7 de Agosto, que estende o acordo da INTERPORC a todo o sector e estabelece a contribuição financeira obrigatória para apoiar a produção pecuária, as actividades de comercialização, a protecção da imagem e reputação do sector, a ciência e a saúde, e a sustentabilidade integral durante os anos de 2024/2025, 2025/2026, 2026/2027 e 2027/2028.
Para desenvolver e fortalecer estas actividades adicionais, a INTERPORC estima novas e excepcionais necessidades de investimento de aproximadamente 6 milhões de euros. De acordo com esta alteração, que está actualmente aberta a consulta pública, serão exigidos os seguintes contributos a partir da data de entrada em vigor da modificação da extensão da norma e por um período de quatro meses:
- A «contribuição económica da produção» será de 0,265 euros durante 4 meses desde a entrada em vigor da modificação por cada porco branco vivo criado em Espanha e entregue a um matadouro situado no território espanhol para abate.
- A «contribuição económica do abate e comercialização» será uma quantía de 0,265 euros durante 4 meses desde a entrada em vigor da modificação por cada porco branco vivo abatido num matadouro situado em território espanhol ou carcaça importada.
A contribuição obrigatória actual, definida pela Ordem APA/861/2024, de 7 de Agosto, é de 0,055 euros tanto para a produção como para o abate e comercialização.
As alegações para este pedido de extensão da norma podem ser enviados para sgcca@mapa.es.
Pedido de extensão norma- Interporc
23 de Fevereiro de 2026/ MAPA/ Espanha.
https://www.mapa.gob.es
