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Espanha aprova o Plano Nacional de Controlo Oficial da Cadeia Alimentar

Com uma duração de 5 anos, até Dezembro de 2025, o plano garantirá a aplicação da legislação sobre alimentos e rações, das normas sobre sanidade e bem-estar dos animais, da sanidade vegetal e dos produtos fitossanitários.

3 Março 2021
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O Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Luis Planas, presidiu à reunião da conferência sectorial conjunta da Agricultura e Desenvolvimento Rural e das Pescas, na que se aprovou o Plano Nacional de Controlo Oficial da Cadeia Alimentar (PNCOCA).

O plano aglutina, num só documento, os controlos oficiais que são realizados pelas distintas autoridades competentes para assegurar o cumprimento da legislação ao longo de toda a cadeia agro-alimentar, desde a produção primária até aos pontos de venda ao consumidor final.

O plano de controlo da cadeia alimentar terá uma vigência de 5 anos (2021-2025) e na sua parte geral descrevem-se os princípios orientadores nos que se baseou a sua redacção e a organização territorial e distribuição de competências entre os diferentes organismos da administração pública, bem como quatro objectivos de alto nível:

  • Reduzir riscos para a saúde humana, animal e vegetal através de controlos na produção primária.
  • Reduzir riscos para a saúde humana através de controlos nos estabelecimentos alimentares.
  • Garantir a qualidade alimentar e lutar contra a fraude alimentar.
  • Reduzir riscos para a saúde humana, animal e vegetal através do controlo das importações e das exportações.

11 de Fevereiro de 2021/ MAPA/ Espanha.
https://www.mapa.gob.es

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