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Depois da emenda à Ordem de fertilizantes, que esteve em vigor desde 1 de Maio de 2020, a emenda à disposição administrativa geral foi o último passo necessário a nível federal para implementar a Directiva de nitratos da UE na Alemanha. A disposição administrativa geral deve entrar em vigor em finais de Setembro de 2020. Agora é responsabilidade dos Estados Federais a revisão e adaptação das regulamentações estatais de fertilizantes para finais de 2020. Com a implementação por parte dos Estados Federais e a emenda já completada com a Lei da Gestão da Água, a sentença de Junho de 2018 do Tribunal de Justiça da União Europeia será implementada em pleno.
De acordo com as especificações da Ordem de fertilizantes emendada de 2020, os Estados Federais irão receber princípios técnicos para rever e redesenhar as áreas eutrofizadas e contaminadas com nitratos. O regulamento administrativo geral também estabelece os requisitos para a designação uniforme destas áreas. São estabelecidos os requisitos qualitativos para as estações de monitorização e a rede de estações deve ser adaptada pelos Estados Federais. É implementado o princípio do poluidor-pagador. O Governo Federal também está a apoiar a implementação adequada da Directiva Europeia sobre nitratos com uma monitorização a nível nacional a partir de meados de 2021.
As medidas adicionais em áreas contaminadas com nitratos e eutrofizadas com fósforo serão aplicadas a partir de 1 de Janeiro de 2021.
18 de Setembro de 2020/ BMEL/ Alemanha.
https://www.bmel.de
