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Ao enviar a sua “nota verbal” ao Paraguai, guardião legal dos tratados do Mercosul, a Comissão Europeia deu o passo processual final necessário para a aplicação provisória, em conformidade com a Decisão do Conselho de 9 de Janeiro.
O iTA entrará, assim, em vigor provisoriamente a partir de 1 de Maio entre a UE e todos os países do Mercosul que completem os seus procedimentos de ractificação e notifiquem a UE até ao final de Março – a Argentina, o Brasil e o Uruguai já o fizeram. O Paraguai ractificou recentemente o acordo e espera-se que envie a sua notificação em breve.
A aplicação provisória garante a eliminação das tarifas sobre determinados produtos desde o primeiro dia, criando regras previsíveis para o comércio e o investimento. As empresas, os consumidores e os agricultores da UE podem, assim, começar a usufruir imediatamente dos benefícios do acordo, enquanto os setores sensíveis da economia da UE estão totalmente protegidos por salvaguardas robustas.
A aplicação provisória garantirá também uma colaboração mais forte entre a UE e o Mercosul em questões globais prementes, como os direitos laborais e as alterações climáticas. Criará cadeias de abastecimento mais resilientes e fiáveis, cruciais, em particular, para o fluxo previsível de matérias-primas críticas.
Os exportadores poderão obter mais informações sobre como tirar o máximo partido deste acordo através da plataforma Access2Markets. Todas as informações estarão disponíveis online em breve.
23 de Março de 2026/ Comissão Europeia/ União Europeia.
https://ec.europa.eu/
