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A Comissão Europeia lançou um convite público à apresentação de provas para recolher contributos sobre como simplificar a legislação ambiental da UE. O objectivo é reduzir a burocracia, garantindo simultaneamente que os objectivos da UE em matéria de ambiente e saúde pública continuam a ser plenamente protegidos e efectivamente alcançados. Esta iniciativa será integrada na próxima proposta omnibus em matéria de ambiente, que abrangerá áreas como a economia circular, as emissões industriais e a gestão de resíduos.
A consulta baseia-se num amplo envolvimento prévio das partes interessadas e visa identificar quais as partes da legislação que poderiam ser simplificadas, especialmente para facilitar o cumprimento por parte das empresas. Todas as partes interessadas, incluindo os cidadãos, são convidadas a participar através do portal Have Your Say. O prazo para o envio de comentários está aberto até 10 de Setembro de 2025.
A comissária Jessika Roswall, que lidera a iniciativa, salientou a importância de manter padrões ambientais elevados, reduzindo simultaneamente os encargos administrativos, em particular para as PME. A iniciativa está alinhada com a Bússola da Competitividade da UE e com o Programa de Trabalho da Comissão para 2025, que estabelece metas para reduzir os encargos administrativos em pelo menos 25 % para todas as empresas e 35 % para as pequenas e médias empresas. Também apoia processos de licenciamento mais rápidos para os sectores em transição para uma economia limpa e digital.
22 Julho 2025 / Comissão Europeia/ União Europeia.
https://ec.europa.eu/commission/presscorner
