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Durante a última reunião do Conselho de Ministros de Agricultura da Europa a Presidencia informou os ministros sobre a situação da proposta de Regulamento relativa à sanidade animal.
Os Estados Membros tomaram nota do acordo provisório alcançado pelo Parlamento Europeu e o Conselho sobre a normativa, que teve lugar numa reunião informal mantida no passado 1 de Junho. Espera-se que o regulamento seja adoptado formalmente antes de finais deste mesmo ano.
A lei de sanidade animal tem como objectivo garantir um alto nível de saúde pública e animal na UE. Além disso, proporcionará um quadro jurídico único geral com princípios harmonizados em todo o sector, que actualmente está regulado por uma série de regulamentos e directivas vinculados e inter-relacionados.
Terça-feira, 16 de Junho de 2015/ Consilium/ União Europeia.
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