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Em conformidade com o compromisso assumido na reunião ministerial de 7 de Janeiro, a Comissão Europeia propôs a suspensão, por um ano, das tarifas de nação mais favorecida (NMF) sobre as importações de vários adubos azotados essenciais e de fatores de produção (amónia, ureia). A suspensão tarifária será implementada para todos os países, exceto a Rússia e a Bielorrússia, através de quotas isentas de tarifas.
A medida irá reforçar o setor agroalimentar da UE, reduzindo os custos para os agricultores e para a indústria de fertilizantes, com uma poupança de aproximadamente 60 milhões de euros em direitos de importação. Facilitará também a redução da dependência da UE em relação à Rússia e à Bielorrússia e apoiará a diversificação do abastecimento, nos casos em que as importações ainda são necessárias para o sector agrícola e para a indústria de fertilizantes da UE. Isto contribuirá para garantir a segurança alimentar e a soberania da UE num mundo cada vez mais instável e incerto.
Ao eliminar as tarifas NMF e ao abrir novas oportunidades através de acordos comerciais, o principal objectivo da Comissão é apoiar os sectores agro-alimentar e de fertilizantes da UE, procurando simultaneamente novos fornecedores fiáveis. A medida proposta está cuidadosamente calibrada às necessidades do mercado da UE, através da criação de um sistema de quotas. As importações que excedam estas quotas estarão sujeitas às tarifas NMF padrão.
Esta iniciativa cumpre o compromisso da Comissão em abordar os custos crescentes enfrentados pelos agricultores da UE e constitui uma componente importante do trabalho da Comissão para combater o elevado custo dos fertilizantes para os agricultores da UE. Está também alinhada com os esforços mais amplos para garantir a soberania alimentar e a segurança económica da UE num contexto global incerto. Em dezembro de 2025, a Comissão já tinha adotado medidas a nível da UE centradas nos fertilizantes. Foi introduzida uma excepção às regras de cálculo padrão para reduzir o impacto do Mecanismo de Ajustamento das Emissões de Carbono na Fronteira (CBAM) nos fertilizantes, tornando-os a única mercadoria a beneficiar desta excepção (utilizando um aumento de 1% em vez de 10%, com um aumento gradual para 30% para todos os outros sectores). No contexto da implementação do CBAM, a Comissão continua a acompanhar de perto o mercado.
24 de fevereiro de 2026/ Comissão Europeia/ União Europeia.
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