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A Comissão Europeia congratulou-se com o acordo provisório alcançado na semana passada com o Parlamento Europeu e o Conselho para alargar os objectivos do Regulamento de Partilha de Esforços (EU - ETS) da UE. Este acordo estabelece objectivos anuais vinculativos de emissão de gases com efeito de estufa para os Estados-Membros em sectores actualmente não abrangidos pelo Regime de Comércio de Emissões da UE (RCLE-UE). O acordo mantém em grande parte a proposta da Comissão de aumentar o objectivo de redução das emissões para estes sectores de 29% para 40% até 2030, em comparação com os níveis de 2005.
Os objectivos actualizados de redução de emissões para os Estados-Membros variam entre -10% e -50% em comparação com 2005 e conduzirão a uma maior convergência das emissões per capita dos Estados-Membros em 2030.
Os sectores abrangidos pelo ETS-EU incluem a construção, a agricultura, os resíduos, a pequena indústria e os transportes. Exemplos de possíveis medidas que os Estados-Membros poderiam tomar para reduzir as emissões e atingir os seus objectivos incluem: promoção de transportes públicos, reabilitação de edifícios, sistemas de aquecimento e arrefecimento mais eficientes e práticas agrícolas mais amigas do ambiente.
Este acordo é o último passo na adopção do pacote de medidas "Target 55" da Comissão para cumprir o Pacto Verde Europeu, na sequência do recente acordo para pôr fim à venda de novos veículos emissores de CO2 na Europa até 2035.
Contexto
O Pacto Verde Europeu é o plano de crescimento a longo prazo da UE para tornar a Europa neutra do ponto de vista climático até 2050. A revisão do regulamento sobre a partilha de esforços é uma das " Target 55" propostas apresentadas pela Comissão em Julho de 2021 para adaptar as políticas da UE em matéria de clima, energia, utilização dos solos, transportes e fiscalidade com vista a reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em pelo menos 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990. Alcançar estas reduções de emissões ao longo da próxima década é crucial para que a Europa se torne o primeiro continente do mundo neutro para o clima até 2050 e para tornar o Pacto Verde Europeu uma realidade.
9 de Novembro de 2022/ Comissão Europeia/ União Europeia.
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