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A chamada proposta de disciplina financeira é feita todos os anos e reduz as despesas no âmbito da política agrícola comum (PAC) - especificamente pagamentos directos financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) - a fim de reservar 400 milhões de euros (em preços de 2011) para cobrir crises potenciais nos mercados agrícolas.
A proposta para 2019 visa reduzir os pagamentos diretos da PAC em mais de 2 mil euros em 1,422184%. Isto exclui os pagamentos aos agricultores croatas, uma vez que ainda estão a entrar progressivamente no regime devido à sua adesão à UE em 2013. O dinheiro poupado será utilizado como reserva de crise de 468,7 milhões de euros (a preços correntes), disponibilizados em 2019. A taxa é ligeiramente superior à aplicada em 2018, de 1,388149%, o que permitiu uma reserva de 459,5 milhões de euros.
Para além de criar a reserva de crise todos os anos, o mecanismo de disciplina financeira também pode ser utilizado para garantir que as despesas do FEAGA se mantêem dentro dos limites anuais acordados como parte do quadro financeiro geral da UE para sete anos (o chamado QFP). No entanto, as estimativas actuais para pagamentos diretos e despesas relacionadas ao mercado para 2019 sugerem que elas estarão dentro do limite acordado e, portanto, a presente proposta de disciplina financeira não prevê qualquer redução para esse fim.
De acordo com a legislação da PAC, os montantes gerados pela disciplina financeira, que permanecem disponíveis no orçamento do FEAGA no final do exercício, incluindo os da reserva para crises, têm de ser reembolsados aos agricultores. Desde o estabelecimento da reserva de crise em 2014, nunca teve de ser utilizado e o dinheiro disponibilizado anualmente foi disponibilizado novamente aos agricultores.
Quinta-feira, 14 de Junho de 2018/ CE/ União Europeia.
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