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O Parlamento Europeu aprovou na terça-feira novas regras que introduzem maior flexibilidade e apoio aos agricultores no cumprimento da Política Agrícola Comum (PAC) da UE.
O acordo preliminar, alcançado entre os negociadores do Parlamento e do Conselho a 10 de novembro, foi apoiado por 629 eurodeputados, com 17 votos contra e 16 abstenções.
Uma das principais medidas é o apoio aos pequenos agricultores. Ficou acordado que as pequenas explorações agrícolas poderão receber até 3.000 euros anuais, face aos 2.500 euros inicialmente propostos pela Comissão, para além de um pagamento único de até 75.000 euros para o desenvolvimento da atividade (em vez dos 50.000 euros propostos).
No que diz respeito aos requisitos ambientais, as novas regras garantem que os terrenos classificados como aráveis a partir de 1 de janeiro de 2026 manterão esta designação, mesmo que não sejam arados, cultivados ou semeados novamente. Além disso, os agricultores certificados como biológicos serão automaticamente considerados em conformidade com os requisitos das Boas Condições Agrícolas e Ambientais (BCAA) para as áreas das suas explorações que já sejam biológicas ou que estejam em processo de conversão para a agricultura biológica. Os Estados-Membros podem limitar esta simplificação se os controlos forem demasiado dispendiosos do ponto de vista administrativo.
As inspeções serão realizadas numa única ocasião, o que significa que os agricultores não serão sujeitos a mais do que uma inspeção oficial no mesmo ano.
O acordo provisório deverá ser formalmente aprovado pelo Conselho e entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação no Jornal Oficial da UE.
16 de dezembro de 2025/ PE/ União Europeia.
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