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A Comissão Europeia adoptou formalmente uma nova legislação sobre o Azoto Recuperado de Estrume (RENURE), marcando um passo significativo para reduzir a dependência da União Europeia em relação aos fertilizantes importados. As novas regras introduzem uma maior flexibilidade na utilização dos produtos RENURE, permitindo a sua aplicação acima dos limites actualmente definidos para o estrume ao abrigo da Directiva Nitratos.
Esta alteração regulamentar permite aos Estados-Membros e aos agricultores substituir os fertilizantes químicos convencionais por alternativas à base de RENURE, derivadas de estrume processado. A medida visa garantir que esta transição ocorre em condições de segurança, mantendo a protecção dos recursos hídricos e do ambiente, ao mesmo tempo que oferece benefícios económicos e estratégicos para o setor agrícola.
Ao expandir a utilização dos fertilizantes RENURE, a UE pretende reduzir os custos de produção para os agricultores, melhorar a eficiência dos recursos e reforçar a economia circular na agricultura. Ao mesmo tempo, a iniciativa contribui para reforçar a autonomia estratégica da UE, reduzindo a dependência dos mercados externos de fertilizantes, que têm estado sujeitos a uma volatilidade significativa nos últimos anos.
A adopção das novas regras surge na sequência de um voto favorável dos representantes dos Estados-Membros no Comité de Nitratos, em Setembro de 2025. A proposta foi posteriormente submetida ao Parlamento Europeu e ao Conselho para análise, sem que nenhuma das instituições tenha apresentado objecções. Consequentemente, a alteração entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
A implementação do novo quadro dependerá dos Estados-Membros, uma vez que as regras só se aplicarão aos países que optarem por autorizar a utilização de fertilizantes RENURE. Estes países terão de transpor a alteração para a sua legislação nacional.
De acordo com a Comissária Jessika Roswall, a iniciativa reflecte o compromisso da UE em transformar os resíduos num recurso valioso, apoiando a competitividade dos agricultores e garantindo a protecção ambiental, ao mesmo tempo que reforça a resiliência do sector agrícola.
9 de Fevereiro de 2026 / Comissão Europeia / UE.
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