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A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre a revisão das normas da UE em matéria de bem-estar animal nas explorações agrícolas. Agricultores, cidadãos, empresas, autoridades públicas, ONG's e outras partes interessadas são convidados a contribuir com as suas opiniões.
Esta revisão surge na sequência da carta de missão dirigida ao Comissário Várhelyi e insere-se no âmbito da Visão para a Agricultura e a Alimentação, adoptada em Fevereiro último. Nesse documento, a Comissão comprometeu-se a trabalhar em estreita colaboração com os agricultores, a cadeia alimentar e a sociedade civil em questões de bem-estar animal. A primeira proposta legislativa está prevista para o final do próximo ano. Será baseada em evidências, responderá à Iniciativa de Cidadania "Acabar com a Era das Gaiolas" e também considerará normas de bem-estar para produtos importados. O processo será apoiado por consultas adicionais, inquéritos específicos e aconselhamento científico da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA).
O Comissário Várhelyi sublinhou: “A actualização das nossas regras de bem-estar animal é uma exigência clara dos cidadãos. Para responder a este pedido, salvaguardando simultaneamente a competitividade dos agricultores europeus, precisamos do contributo de todas as partes interessadas. Só juntos podemos conceber soluções práticas, orientadas para o futuro e baseadas em evidências sólidas.”
A consulta está aberta, até 12 de Dezembro de 2025, no portal "Have Your Say" (Dê a sua opinião).
19 de Setembro de 2025/ CE/ União Europeia.
https://ec.europa.eu
