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A Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRI) do Parlamento Europeu aprovou a sua posição sobre a proposta de simplificação da Política Agrícola Comum (PAC) no dia 24 de Setembro. O texto foi aprovado com 38 votos a favor, 8 contra e 2 abstenções, e procura oferecer mais flexibilidade e apoio aos agricultores no cumprimento das normas europeias.
Na área ambiental, os eurodeputados apoiaram várias alterações para introduzir maior flexibilidade nas regras da PAC. Propuseram que não só as explorações agrícolas biológicas totalmente certificadas, mas também aquelas com áreas parcialmente certificadas ou as localizadas em áreas especiais de conservação, sejam automaticamente consideradas em conformidade com determinados requisitos de Boas Condições Agrícolas e Ambientais (BCAA).
Além disso, para proteger o ambiente e a biodiversidade, o relatório propõe o alargamento do período necessário para considerar as pastagens como permanentes, de forma a evitar que os agricultores as cultivem prematuramente para uso agrícola. A definição incluiria agora as terras que não fazem parte de uma rotação de culturas e não foram cultivadas, aradas ou replantadas durante pelo menos sete anos, ou que não foram classificadas como terras agrícolas em 1 de Janeiro de 2023.
Em relação aos pagamentos de crise, a comissão opõe-se à criação de um novo tipo de ajuda directa para os agricultores afectados por catástrofes naturais, mas apoia a utilização de fundos de desenvolvimento rural para este fim e inclui surtos de doenças animais como causa justificável para a ajuda. Propõe ainda a redução do limite mínimo de perdas de rendimento ou de produção para se qualificar para ajudas ligadas a seguros ou fundos mútuos de 20% para 15%.
Por outro lado, os eurodeputados defendem o aumento dos limites de apoio aos pequenos agricultores, elevando o pagamento anual máximo para 5000€ (em vez dos 2500€ propostos) e um novo pagamento único para o desenvolvimento empresarial até 75000€.
O relatório, elaborado pelo eurodeputado André Rodrigues (S&D, Portugal), será votado na sessão plenária de Outubro (6 a 9 de Outubro), sendo que as negociações com os Estados-Membros terão início imediatamente a seguir, com o objetivo de aprovar as novas regras em Novembro.
24 de Setembro de 2025 / Parlamento Europeu, Comissão AGRI / União Europeia. https://www.europarl.europa.eu
