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A Comissão Europeia publicou um relatório que resume as principais conclusões da primeira avaliação da Diretiva sobre Práticas Comerciais Desleais (PCD) na cadeia agroalimentar. Embora a Diretiva ainda esteja numa fase inicial de implementação, a avaliação demonstra que já está a contribuir para um ambiente empresarial mais justo e equilibrado na UE. Este relatório servirá de base para o processo de revisão regulamentar que a Comissão planeia realizar para reforçar a proteção dos agricultores, em particular para evitar que sejam forçados a vender abaixo dos seus custos de produção.
Embora a avaliação ainda não ofereça conclusões definitivas sobre a eficácia da Diretiva, os sinais iniciais são positivos. Existe uma maior confiança na cadeia agroalimentar e uma cultura empresarial mais responsável, particularmente no apoio aos agricultores e aos pequenos fornecedores, que tradicionalmente têm um menor poder negocial.
Entre 2021 e 2024, as autoridades nacionais abriram mais de 4.500 investigações relacionadas com práticas desleais. Cerca de um terço dos processos encerrados durante este período identificaram infrações, resultando em 754 processos e coimas que totalizaram 41,9 milhões de euros entre 2022 e 2024. O aumento constante das investigações e das coimas reflete um maior envolvimento institucional. No entanto, os inquéritos revelam que os agricultores e os fornecedores continuam a denunciar poucos casos, muitas vezes por receio de represálias. A este respeito, a Comissão considera que as organizações de produtores e outras entidades fornecedoras — incluindo as de países terceiros — poderiam desempenhar um papel mais activo na apresentação de queixas em nome dos seus membros. Observa ainda que as investigações proativas continuam a ser subutilizadas, embora as denúncias anónimas se tenham revelado uma ferramenta útil para apoiar as autoridades.
O relatório identifica diversas áreas onde são necessários progressos: melhorar a informação e a sensibilização dos agricultores e dos pequenos fornecedores, reforçar a cooperação entre as autoridades nacionais em casos transfronteiriços e alargar a utilização de instrumentos de investigação. A recente proposta da Comissão, que alcançou consenso político a 10 de Novembro, visa precisamente reforçar a aplicação transfronteiriça da legislação contra as práticas desleais.
1 de dezembro de 2025/ Comissão Europeia/ União Europeia.
https://agriculture.ec.europa.eu
