0
Os eurodeputados e a Presidência do Conselho concordaram em suspender os direitos de importação e as quotas sobre as exportações agrícolas ucranianas para a UE por mais um ano, até 5 de Junho de 2025. Estas medidas unilaterais de liberalização do comércio ajudarão a estabilizar a economia ucraniana e facilitarão a integração gradual do país no mercado interno da UE.
Em caso de perturbações significativas no mercado da UE ou nos mercados de um ou mais países da UE devido às importações ucranianas, por exemplo de trigo, o regulamento garante que a Comissão pode actuar rapidamente e impor as medidas que considerar necessárias.
No âmbito das medidas de salvaguarda reforçadas para proteger os agricultores da UE, pode ser ativado um travão de emergência para produtos agrícolas particularmente sensíveis, como as aves de capoeira, os ovos, o açúcar, a aveia, a sêmola, o milho e o mel. Os negociadores concordaram em alargar o período de referência utilizado como base para desencadear esta salvaguarda automática, o que significa que se as importações destes produtos excederem os volumes médios de importação registados no segundo semestre de 2021, e ao longo de 2022 e 2023, os direitos aduaneiros serão reinstituídos. Além disso, a Comissão compromete-se a intensificar o controlo das importações de cereais, em especial de trigo.
Os co-legisladores subscreveram igualmente o compromisso da Comissão de discutir a liberalização pautal permanente com a Ucrânia no âmbito do processo de revisão do Acordo de Associação, logo que o processo legislativo sobre a liberalização temporária esteja concluído, e de manter o Parlamento estreitamente envolvido no processo.
Próximos passos: O Parlamento e o Conselho terão de dar luz verde final ao acordo provisório. É provável que o plenário do Parlamento vote o regulamento durante o segundo período de sessões de abril. As actuais medidas comerciais expiram em 5 de Junho de 2024 e os novos regulamentos devem entrar em vigor imediatamente após essa data.
8 de Abril de 2024/ Parlamento Europeu/ União Europeia.
https://www.europarl.europa.eu
