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RU: projecto de lei para fortalecer bem-estar animal

Nova lei assegurará que o abuso de animais seja punido por até 5 anos

26 Dezembro 2017
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O governo publicou um projecto de lei - Animal Welfare (Sentencing and Recognition of Sentience) - que aumentará a pena máxima de prisão por crueldade animal em dez vezes, de seis meses a cinco anos, na Inglaterra e no País de Gales. O projecto lei será sujeito a consulta antes de o governo legislar.

Os planos sublinham o compromisso do governo em elevar os padrões de bem-estar dos animais, garantindo que haverá maior protecção para os animais após deixar a UE.

A proposta foi muito bem recebida por grupos de bem-estar animal, como a RSPCA e ourtros.

O projecto de lei faz parte de um programa mais amplo de reforma para o Reino Unido como líder global em bem-estar animal.

No início do ano, foi anunciado tornar a CCTV obrigatória em todos os matadouros e há o comprometimento em tomar medidas para controlar a exportação de animais vivos para abate, após deixar a UE.

Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017/ DEFRA/ Reino Unido.
https://www.gov.uk

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