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A Comissão propõe hoje um Regulamento que facilitará, em grande medida, o acesso aos adubos orgânicos e obtidos a partir dos resíduos no mercado único da UE, colocando-os em igualdade de condições com os adubos inorgânicos tradicionais. Deste modo serão criadas novas oportunidades de mercado para as empresas inovadoras, reduzindo ao mesmo tempo o volume de resíduos, o consumo de energia e os danos ao meio ambiente.
Jyrki Katainen, Vice-Presidente da Comissão e responsável pelo Fomento do Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, declarou: «Dos abundantes recursos disponíveis sob a forma de resíduos orgânicos, é muito pouco o que se transforma em valiosos fertilizantes. Os nossos agricultores usam adubos em cuja fabricação se usam recursos importados ou se consome muita energia, apesar de que a nossa indústria poderia valorizar os bio-resíduos em nutrientes reciclados. Este Regulamento irá ajudar-nos a converter problemas em oportunidades para os agricultores e para as empresas.»
O Regulamento estabelece normas comuns sobre a conversão de bio-resíduos em matérias-primas que podem utilizar-se para fabricar fertilizantes. Nele são definidos os requisitos de segurança, qualidade e rotulagem que devem cumprir todos os produtos fertilizantes para ser possível o seu livre comércio em toda a UE.
Antecedentes
O actual Regulamento sobre adubos de 2003 garante a livre circulação no mercado interior dos adubos inorgânicos convencionais, que costumam ser obtidos da mineração ou produzidos por processos químicos. Estes processos consomem energia e geram muito CO2. O âmbito de aplicação do actual Regulamento sobre adubos não inclui fertilizantes inovadores obtidos a partir de materiais orgânicos. Por esta razão, o seu acesso ao mercado único depende do reconhecimento mútuo entre os Estados Membros que, devido à divergência das normas nacionais, é frequentemente difícil.
As oportunidades de mercado das empresas que produzem fertilizantes orgânicos são significativas. Hoje em dia apenas 5 % dos bio-resíduos são reciclados. Segunda as estimativas, se se reciclassem mais bio-resíduos, poderíam ser substituidos até 30 % dos adubos inorgânicos. Todos os anos, a UE importa cerca de 6 milhões de toneladas de fosfatos, quando poderia substituir até 30 % deste total por extracção a partir de lamas de depuração, resíduos biodegradáveis, farinha de carne e osso ou esterco.
Próximos passos
O projecto de Regulamento será agora enviado para o Parlamento Europee e para o Conselho, que o devem adoptar. Uma vez adoptado, será directamente aplicável, sem necessidade de transposição para o Direito nacional, após um período transitório para que as empresas e as autoridades públicas se adaptem à nova normativa.
Quinta-Feira, 17 de Março de 2016/ CE/ União Europeia.
http://europa.eu/rapid
