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A 12 de Dezembro de 2016, o Conselho, encabeçado pela Presidência Eslovaca, apresentou as Conclusões sobre o reforço da posição dos agricultores na cadeia alimentar e na luta contra as práticas comerciais desleais.
O Conselho reconhece a importância da cadeia alimentar funcionar adequadamente e manifesta a sua preocupação pela vulnerabilidade dos agricultores neste sentido, apesar dos múltiplos esforços empreendidos para melhorar a sua situação. Nas Conclusões propõem-se soluções que podem ser aplicadas pela Comissão e pelos Estados Membros a fim de garantir, entre outras coisas, que os riscos se repartam de maneira mais equitativa ao longo da cadeia alimentar, que se potencie a contratualização e que se melhore a transparência do mercado e a gestão de riscos.
O Conselho sublinha a importância de que todos os integrantes da cadeia alimentar tenham condições de comcorrência equitativas, que se poderão atingir mediante âmbito legislativo europeu comum.
Nas Conclusões também se pede à Comissão que realize uma avaliação de impacto com vista a propor um âmbito legislativo ou outras medidas não legislativas da UE, para fazer frente às práticas comerciais desleais, respeitando o princípio da subsidiariedade e salvaguardando os sistemas nacionais que funcionem adequadamente.
«A equidade constitui a nova regra do jogo. Começa uma nova era na luta contra as práticas comerciais desleais. Hoje intensificámos a nossa luta contra essas práticas. O apoio unânime do Conselho supõe que as práticas comerciais serão examinadas atentamente à escala europeia. A Presidência Eslovaca atingiu plenamente o seu objectivo de garantir, aos agricultores europeus, um ambiente empresarial justo e transparente», declarou Gabriela Matečná, Ministra da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Eslováquia e Presidente do Conselho.
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2016/ Consilium/ União Europeia.
http://www.consilium.europa.eu
