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Os Ministros da Agricultura da União Europeia debateram as recomendações nacionais para a Política Agrícola Comum (PAC) pós-2027, propostas pela Comissão Europeia, centrando a discussão no seu âmbito, calendário e papel estratégico na definição de futuras intervenções no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034.
O debate centrou-se na forma como estas recomendações irão orientar a elaboração dos Planos Nacionais e Regionais de Parceria (PNRP) e a sua interação com outras áreas políticas. Os ministros analisaram o calendário para a sua adoção e o grau de participação dos Estados-Membros no processo de elaboração.
Diversas delegações sublinharam a importância de divulgar as recomendações com a devida antecedência para permitir um planeamento nacional adequado. Muitas defenderam o estabelecimento de mecanismos de transição apropriados para garantir a continuidade entre os períodos de programação. Reiteraram ainda que as recomendações devem ser baseadas em evidências, alinhadas com as prioridades nacionais e as especificidades locais, e apoiadas pelos Planos Estratégicos da PAC existentes.
As recomendações são concebidas como uma ferramenta estratégica para identificar e abordar os principais desafios agrícolas, incluindo a estabilidade do rendimento agrícola, a competitividade, a renovação intergeracional, o desempenho climático, a resiliência aos riscos e a promoção do conhecimento e da inovação. Embora não sejam juridicamente vinculativas, espera-se que forneçam orientações políticas num quadro coerente da UE, permitindo aos Estados-Membros a flexibilidade necessária para adaptar as intervenções às suas circunstâncias nacionais e regionais.
O debate fez parte de uma discussão mais ampla sobre o rumo futuro da PAC. Os ministros concordaram que a coerência com as Orientações Políticas Nacionais e com as políticas gerais da UE será essencial para reforçar tanto a eficácia como a ambição da futura PAC.
A reunião centrou-se também no reforço da segurança alimentar como pilar fundamental da autonomia estratégica da UE. Os ministros sublinharam a necessidade de apoiar o sector agrícola, garantir uma proteção justa aos agricultores em toda a cadeia alimentar e reforçar a liderança global da UE na promoção da segurança alimentar.
23 de fevereiro de 2026 / Conselho da União Europeia / União Europeia
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