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A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (AGRI) do Parlamento Europeu adotou um relatório que define as suas prioridades para a Política Agrícola Comum (PAC) após 2027. As principais exigências incluem um orçamento da PAC reforçado e autónomo, redução da burocracia para os agricultores, medidas mais fortes de renovação geracional e um acesso mais amplo às ferramentas digitais para a agricultura.
Aprovado com 29 votos a favor, 9 contra e 8 abstenções, o relatório sublinha que, no actual clima geopolítico, a agricultura da UE é essencial não só para a segurança alimentar, mas também para a estratégia mais ampla de segurança e defesa da UE. Os eurodeputados insistem que o orçamento da PAC deve permanecer independente e não deve ser fundido com outras fontes de financiamento nem utilizado para fins não agrícolas.
O apoio directo ao rendimento deve ser reforçado para todos os agricultores profissionais e activos, com base na área. Para garantir um desenvolvimento rural eficaz, o segundo pilar da PAC deve manter-se distinto das políticas de coesão. Os pagamentos voluntários de apoio associado para sectores em dificuldades devem ser mantidos ou aumentados.
Reduzir a carga administrativa sobre os agricultores é um princípio fundamental. Os deputados europeus apoiam um sistema baseado em incentivos para atingir os objectivos ambientais e sociais. Os regimes ecológicos devem manter-se voluntários e ser acompanhados por uma remuneração justa. As verificações de conformidade com a PAC devem basear-se em imagens de satélite e na auto-declaração dos agricultores através de um sistema electrónico centralizado, reduzindo o stress das inspecções físicas.
Em matéria de renovação geracional, o Comité sublinha que 58% dos agricultores da UE têm mais de 55 anos, enquanto apenas 6% têm menos de 35 anos. Propõe mais financiamento da PAC, juntamente com incentivos fiscais e de crédito, para eliminar as barreiras à entrada de jovens agricultores.
Por último, os eurodeputados reclamam uma rotulagem harmonizada à escala europeia para os produtos agro-alimentares. Uma vez que mais de 70% dos consumidores baseiam as suas decisões de compra na embalagem dos produtos, os rótulos devem refletir claramente a origem, a qualidade e os padrões de produção, evitando informações enganosas.
8 de Julho de 2025 / Parlamento Europeu / União Europeia.
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