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Em 4 de Junho de 2025, o Parlamento Europeu adoptou formalmente o acordo sobre a primeira Lei de Monitorização do Solo da UE, assinalando um marco importante no caminho para uma legislação europeia eficaz em matéria de saúde do solo.
O acordo, que aguarda agora a aprovação formal pelo Conselho, estabelece um quadro abrangente para a monitorização da saúde do solo e garante que a saúde do solo é avaliada em todos os Estados-Membros da UE.
Trata-se da primeira lei do género. O seu objetivo é abordar o estado de deterioração dos solos europeus, mais de 60% dos quais são atualmente considerados insalubres. Nos termos da diretiva, todos os países da UE serão obrigados a monitorizar e avaliar a saúde dos solos utilizando um conjunto harmonizado de indicadores. Deste modo, as autoridades de toda a União poderão adotar medidas específicas e eficazes para prevenir e combater a degradação do solo.
Os Estados-Membros determinarão os pontos de amostragem com base numa metodologia comum a nível europeu. O acordo inclui também disposições iniciais para começar a monitorizar poluentes como os PFAS e os pesticidas.
O acordo confirma a utilização de descritores partilhados do solo - abrangendo caraterísticas físicas, químicas e biológicas - e introduz um sistema de classificação para avaliar o estado do solo. Este sistema baseia-se em dois tipos de valores de referência:
1) valores-alvo sustentáveis não vinculativos a nível da UE, que reflectem objectivos a longo prazo para a saúde do solo; e
2) valores-limite operacionais, fixados por cada Estado-Membro para os diferentes descritores do solo, que servirão para dar prioridade às acções e orientar a aplicação progressiva de medidas destinadas a obter solos saudáveis.
Após a adopção do acordo provisório pelo Parlamento Europeu, o texto será objeto de revisão jurídico-linguística e de tradução, um processo que poderá demorar até oito semanas. A etapa final será uma votação formal dos ministros no Conselho da União Europeia, seguida de uma nova votação no Parlamento Europeu.
4 de Junho de 2025/ Danish Centre For Food And Agriculture /Dinamarca.
https://dca.au.dk
