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As organizações de bem-estar animal, participantes no mercado e na cadeia de produção, e o Ministro da Agricultura, Natureza, Pescas e Segurança Alimentar assinaram um acordo para aumentar o bem-estar animal na pecuária. O documento descreve as medidas a tomar até 2040, com um foco específico num bom modelo de remuneração para os agricultores e no espaço disponível dentro das licenças de actividade.
As medidas propostas podem ter consequências financeiras significativas para o sector. Os supermercados, os transformadores e outros intervenientes no mercado devem assumir a responsabilidade de vender os produtos a um preço justo, para que os agricultores possam obter um rendimento razoável, mesmo com custos mais elevados.
A recém-criada Autoridade da Produção Animal irá medir, monitorizar e reportar se os objectivos do acordo estão a ser alcançados. Em 2028, 2033 e 2038, será avaliado se todos os pré-requisitos foram cumpridos para a etapa seguinte. Exemplos destas pré-condições são um bom modelo de remuneração para os agricultores e a possibilidade de obter uma licença.
O acordo está intimamente ligado à Ordem Administrativa Geral (AMvB) para a Pecuária com Qualidade Animal 2040, que foi aberta para consulta online no dia 24 de junho pelo Ministro Wiersma. Esta AMvB descreve como o gado leiteiro, vitelos, porcos e galinhas podem ser criados de forma adequada para a pecuária. As regras baseiam-se em conhecimentos científicos recentes e experiências práticas da pecuária. Sempre que possível, são regulamentos específicos, para que os agricultores possam determinar por si próprios como aplicá-los nas suas empresas. As medidas serão legalmente obrigatórias para todos os produtores pecuários.
Com a assinatura, o acordo torna-se imediatamente oficial e todos os participantes podem começar a trabalhar nos acordos. Os cidadãos, empresas e organizações interessadas podem ainda responder à minuta da AMvB online até 5 de agosto. A previsão é que a AMvB seja apresentada à Primeira e Segunda Câmaras este outono.
24 de Junho de 2025/ Governo Central/ Países Baixos.
https://www.rijksoverheid.nl
