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O documento, que será debatido com os Estados Membros no Conselho de Agricultura de hoje, 26 de Fevereiro, enumera uma série de medidas de curto e médio prazo que se podem adoptar para atingir a simplificação. Isto servirá de base para os debates e para a acção conjunta com os países da UE.
Tendo em conta que qualquer exercício de simplificação que tenha êxito deve ser levado a cabo em estreita cooperação com as administrações nacionais e com os próprios agricultores, a Comissão irá realizar, em Março, um inquérito online dirigido directamente aos agricultores e aos produtores pecuários que ajudará a identificar as suas principais fontes de preocupação e a compreender as fontes de carga administrativa e de complexidade. Os resultados do inquérito prevê-se que sejam publicados no Outono de 2024.
Tabela 1. Exemplo das medidas a curto prazo apresentadas para debate aos Estados Membros.
| Medida | Impacto | Calendário |
|---|---|---|
| Modificação das normas de cálculo dos pastos permanentes para ter em conta os casos de alterações estruturais na agricultura | Os agricultores com poucos animais não terão que reconverter as superfícies cultiváveis em pastos. | Acto delegado que se adoptará em Março |
| Revisão das possíveis práticas agrícolas para cobrir os solos | Os agricultores podem ter mais flexibilidade quanto à maneira como cumprem esta condicionalidade | Clarificação que se apresentará e debaterá com os Estados Membros em Março |
| Revisão da metodologia da UE para avaliar a qualidade do sistema de acompanhamento de superfícies | Os agricultores receberão até menos 50 % de visitas às explorações; isto também libertará recursos nas administrações nacionais. | Finalização e apresentação da nova metodologia em Março |
| Clarificação do conceito "de força maior" | Os agricultores afectados terão mais segurança quanto a receber as suas ajudas da PAC e as administrações nacionais beneficiarão de uma interpretação mais clara à escala da UE, evitando erros orçamentais | Apresentação da clarificação aos Estados Membros em Março |
| Facilitar o intercâmbio das melhores práticas e modificações dos planos estratégicos da PAC | As administrações nacionais podem identificar, com maior facilidade, âmbitos de possível simplificação e aplicá-los mais rapidamente em benefício dos agricultores | Processo em curso |
22 de Fevereiro de 2024/ CE/ União Europeia.
https://ec.europa.eu
