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O Ministério da Agricultura francês consultou todas as partes interessadas, no primeiro semestre de 2023. Estes debates permitiram formular propostas para melhorar o bem-estar dos animais de exploração, que acabam de ser enviados à Comissão.
As autoridades francesas pedem à Comissão Europeia que:
- não crie situações que voltem a colocar a pecuária europeia numa situação de distorção da concorrência ou de perda de competitividade. Trata-se de trabalhar para reforçar o grau de harmonização do mercado interior da União Europeia;
- melhore a aplicação das normas europeias por parte de Países Terceiros (não UE) para os produtos de origem animal que exportam para a União numa lógica de reciprocidade;
- que as medidas “espelho” se integrem verdadeiramente nos textos do futuro pacote legislativo;
- no que diz respeito ao estabelecimento de uma rotulagem europeia relativa ao bem-estar animal, as autoridades francesas desejam promover a melhoria da informação ao consumidor, através da rotulagem dos produtos animais comercializados de forma voluntária no mercado europeu.
As autoridades francesas também sublinham que a transformação dos sistemas não pode ser imediata e que se deve pensar numa lógica de transição no tempo. É fundamental ter em conta a capacidade económica dos sectores para se adaptar com o tempo às novas exigências e prever prazos para a entrada em vigor dos textos que permitam dar visibilidade aos profissionais, em particular no que diz respeito ao período de amortização dos investimentos nas instalações pecuárias.
9 Agosto 2023/ Ministério de Agricultura e da Soberania Alimentar/ França.
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