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O Ministério de Agricultura, Alimentação e Meio Ambiente publicou, no Boletín Oficial del Estado, a convocatória pela qual se estabelecem as bases para a concessão de subvenções públicas destinadas à obtenção de avales da Sociedad Anónima Estatal de Caución Agraria (SAECA) por titulares de explorações agrárias.
Esta convocatória inclui, como principal novidade neste tipo de subvenções do Ministério, a possibilidade de haver candidaturas à ajuda para restruturar dívida em determinados sectores em dificuldades, concretamente o leiteiro, o hortofrutícola, o suinícola e o cunícola. A ajuda contribui para minorar as dificuldades no acesso ao crédito por parte das explorações agrárias, e em particular para melhorar a situação financeira das explorações de sectores que atravessam especiais dificuldades de mercado.
Em concreto será financiado até 100% do custo dos avales concedidos pela Sociedad Anónima Estatal de Caución Agraria (SAECA) a explorações agrícolas e pecuárias de qualquer sector para novos empréstimos de até 5 anos, com a possibilidade de haver 1 ano de carência e 40000 euros por beneficiário. Este montante poderá atingir os 80000 euros por beneficiário para créditos a 10 anos, também com 1 de carência, nas explorações leiteiras, hortofrutícolas, suinícolas e cunícolas, quando o crédito seja destinado, maioritariamente, para refinanciar dívida. Estes limites poderão ser superados no caso de créditos concedidos no âmbito da Linha ICO-garantia SGR/SAECA, sendo tidos em conta, neste caso, os limites próprios da citada linha nas operações avalizadas pela SAECA.
O prazo para o pedido destas ajudas começa a 20 de Junho de 2016 e termina a 20 de Setembro deste mesmo ano, sendo que o montante máximo de avales é de 78,5 Milhões de euros, que poderãon ser ampliados até aos 100 Milhões em função da evolução da linha.
Segunda-Feira, 20 de Junho de 2016/ MAGRAMA/Espanha.
http://www.magrama.gob.es
